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Notícia

 
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
JERUSALÉM X BRASILIA.
Antigamente, no tempo do Brasil colonial e imperial não se falava em Previdência Social, ficando aqueles que necessitavam de hospitais ou de cuidados à sua saúde na dependência da caridade alheia. Neste sentido a Igreja Católica representou papel de suma importância porque sendo a propagadora da fé cristã na América recém descoberta, - apesar dos pesares - também desempenhou atividades importantes em suavizar as dores de tantos que se viam acometidos de doenças, muitas vezes transmitidas pelo próprio explorador.

Nas Américas a Igreja Católica tem sob o seu comando cerca de 2.376 hospitais, 3.815estabelecimentos ou instituições beneficentes que prestam gratuitamente serviços médicos, oferecendo medicamentos necessários à recuperação da saúde de pessoas doentes. Mas, não só! Também dedica-se aos idosos e doentes crônicos e deficientes; cerca de 2.400 orfanatos; 3.660 centros de educação e reeducação social àqueles que não tiveram chances de uma educação adequada no sistema social tradicional.  Não é pouca coisa, reconhece-se.

Apesar de todo este esforço, sem contar as instituições levadas a cabo por outras ordens religiosas, ainda há muito que se fazer. Mesmo porque, apesar dos esforços, não há, efetivamente, uma prática de medicina preventiva em todo território nacional. Cerca de 80% (oitenta por cento) da população somente buscam cuidados médicos, quando as dores a assola e o estado de debilitação já se encontram instalados.  Não se adquiriu, ainda e infelizmente, a cultura de se manter um corpo são em uma mente sã. Verídico que as academias de ginásticas, por exemplo, nos últimos trinta anos tiveram um aumento fantástico.  O "PILATES" está se popularizando, tendo por objetivo levar aquele que tem problemas ortopédicos, ou que necessitem correção de postura (todos nós necessitamos); ou desenvolver o equilíbrio, força, ou buscar alívio do estresse que é o mal do século XXI, aprender a respirar, tudo isto é imprescindível a uma vida dentro de padrões mínimos também da dignidade física ou mental.  Todavia, esta prática é estendida a todo povo e todos tem condições de freqüentar uma academia de ginástica e ou Pilates? A resposta parece ser negativa. Número ainda reduzido de nossa população dedica-se ao cuidado com o corpo.

Portanto, sinceramente, o sedentarismo ainda predomina, vindo a causar ao longo dos tempos uma série de problemas à saúde que, não existiriam caso houvesse prática efetiva de exercícios. Antigamente, quando a técnica não predominava no labor profissional, principalmente a classe operária, dedicava-se a atividades que exigiam intensa movimentação do corpo. Os exercícios físicos faziam parte da atividade diária. Mas, principalmente a partir da década de 1.980, a indústria e o comércio sofreram profundas transformações, com a introdução de maquinários (robôs, por exemplo), a efetuar o trabalho que antes era manual. Se tal favoreceu o crescimento industrial, inclusive economicamente, à saúde dos trabalhadores pouco se acrescentou, porque não se desenvolveu uma política efetiva de cuidados com a saúde, inclusive, com a feitura de exercícios diários, acompanhado por profissionais.

Houvesse esta política implantada de forma oficial, inclusive nas escolas, com a devida orientação profissional, não haveria tanto sobrecarregamento à Previdência Social, quer no tocante aos atendimentos médicos, quer aos seus cofres.  Volta-se àquele ponto tão batido, que se registra, mas que, por incrível, poucos dão valor. É preciso que se eduque; que se oriente o corpo docente das escolas, de ensinar além do beabá, formas de se viver bem e cuidar da saúde.

E quando se precisar dos serviços da Previdência Social se ter a certeza de que se trata de um direito do cidadão e não de caridade de Governos. Se se trata de direito elementar é necessário que o cidadão seja bem tratado, com dignidade, com respeito, porque ninguém procura a autarquia previdenciária se dela não estiver necessitando.

Em pano de fundo o que é a Previdência Social senão um contrato de seguro? Contrato de seguro porque? Simplesmente porque o operário - aquele que opera a produção do sistema econômico - , juntamente com o empregador, tem descontado todo o final de mês um percentual de seu salário à garantia de seus direitos para que futuramente possa dos mesmos se utilizar, em caso de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, contribuição por tempo de serviço, prisão do segurado, ou morte do mesmo, quando então o benefício deve ser garantido aos seus dependentes. Este seguro todo especial é chamado de "filiação compulsória",  ou seja, forçada, obrigatória, a que estão sujeitos todos aqueles que estão no mercado formal de trabalho, com carteira profissional devidamente registrada.

Há muitos princípios e objetivos da Previdência Social e da Seguridade Social, garantidos, inclusive, pela Constituição Federal. Em seu artigo 194, por exemplo. Se é dever da sociedade, mais ainda dos Poderes Públicos, "assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Na verdade é competência do Poder Público, ordenar a seguridade social, de forma a garantir a universalidade da cobertura e do atendimento.  Ao agora, com o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 287 o Governo pretende, de um jeito e ou de outro atingir o cerne desta garantia constitucional e a sociedade não pode assistir passiva a esta tentativa.

De há muito se fala no déficit da Previdência Social. Alguns dizem-no "expressivo". Pinta-se tela sombria, com escuras cores, com propaganda maciça, inclusive com a participação da imprensa - que deve ser valorizada, sempre - procurando convencer a opinião pública da necessidade de profunda reforma do sistema previdenciário, até utilizando-se, numa atitude premonitória ou visionária de futuro sombrio às gerações vindouras, aos nossos filhos e aos nossos netos, que para dizer o mínimo, ficariam sem condições de receber algum benefício da Previdência Social, a quem faria jus.

Este tom profético que se dá à PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, conhecida por PEC, faz-nos recordar da figura de um homem chamado Jesus - este sim profético - olhando de perto e à distância, a cidade de Jerusalém, esta mesma que ainda causa tanta polêmica mundial. Já naquela época, ali, em Jerusalém, espalhava-se o abuso do poder, da corrupção, o povo oprimido, empurrado a sendas que não levavam à paz.  Nem Jesus, aqui falando como homem que era, filho afetivo de um marceneiro, cidadão de grande sabedoria e bondade, não conseguiu, apesar da fala humana, ora terna, ora severa, não conseguiu fazer o povo daquela época entender a desgraça que estaria por recair sobre ele.  Não bastou àquele povo o amor e o poder visionário, o abrir de braços para a todos acolher. Jesus, como homem, era capaz de chorar a desgraça e o infortúnio alheios. Chorou sobre o túmulo de seu amigo Lázaro; chorou dores profundas da incredulidade do povo de Jerusalém. Aquele mesmo povo que dias antes gritavam "Hosana, Hosana nas alturas, bendito o que vem em nome do Senhor", e, dias depois, colocado lado a lado com Barrabás, bandido da pior espécie, lançado à fúria e à escolha daquele mesmo povo a quem tanto bem fizera, recebeu a paga: "Crucificai-o, crucificai-o". Assim, a humanidade, que ao longo da vida nos ensina que a "Gratidão é da alma e do coração". Poucos a tem.

Será que dá para comparar Jerusalém com Brasília, também esta centro do poder político? A imprensa diz da corrupção, dos desvarios que grassam deste  centro político e adjacências e mesmo em muitos outros sertões e cidades a ele vinculados.  As impiedades que povoavam aquela cidade dominada pelo império romano estão presentes nesta CAPITAL DA ESPERANÇA, dos anos de 1.960. De capital da Esperança mudou-se para a da Tragédia, passada, presente e sem nenhum sentido visionário, porque não Tragédia do futuro. Por que dali não está a surgir medida que, efetivamente, coloque a Nação Brasileira em seu norte, em seu exato caminho. Pelo menos por enquanto. É de estranhar que o Estado não consegue sequer controlar e manter ordem em presídios, onde facções disputam o poder dentro e fora de suas muralhas. É um estado dentro do próprio Estado. Onde pararemos?

Mais fácil, aos Governos, não se dar tanto atenção aos campos de concentração construídos neste País, onde o princípio da ressocialização foi-se às favas, ou mandou-se a pentear macacos, ou às cucuias, porque politicamente preso não se dá votos - até quando o crime organizado não passar a investir na eleição de candidatos que defendam seus interesses -. Talvez aí a coisa mude, quer para buscar os apoios de tais facções, quer para combatê-las.

Enquanto isso melhor mesmo é oprimir aqueles que quase nada tem, matando-os lentamente, num procedimento masoquista.  Então a pretexto de reforma da Previdência Social, o que custa subtrair direitos mínimos, garantidos constitucionalmente?,direitos inatos - o direito à vida existe por si - não havendo poder político capaz de violentá-lo. Quando surgem atitudes em tal sentido é dever de todos postarem-se contra.

De tempos em tempos procura-se soterrar direitos mínimos, conquistados à custa de muita luta. Melhor fosse combatido, de forma efetiva, a prática de furtos, de golpes financeiros, de negociatas, que alcançam indivíduos, muitos dos quais, colarinhos brancos, ligados ao Poder Político. Não se estranha este comportamento, porque ao longo de nossa História, desde os idos de Cabral - e a culpa não é só dele - é comum a prática de convencimento, através do domínio da palavra, no sentido de convencer o cidadão, aquele que trabalha e produz, inclusive à garantia da sobrevivência de quem ocupa os planaltos da vida, da necessidade de medidas que vem por desgraçá-los (trabalhadores, crianças, idosos e incapacitados).

Melhor política ao invés de se reformar a Previdência Social, seria a reforma política, tão esperada e que não sai do papel; ou a política de educação no sentido mais geral da expressão, com nossas crianças na escola em período integral, não aprendendo apenas o beabá, mas formas de respeito ao semelhante, ensinando-lhes que o elementar, por exemplo, que o direito de um termina quando começa o de seu coleguinha; uma política efetiva de empregar-se a mão de obra desempregada, abandonada por um regime capitalista cruel, inseri-la no mercado formal de trabalho, de forma que possam contribuir efetivamente aos cofres da Previdência Social.

Com certeza se tudo isto ocorresse não seria necessário reforma tão drástica na Previdência Social. Não haveria porque chorar sobre Brasília - e na verdade quem chora por ela? - como aquele Homem, chamado Jesus, um dia chorou sobre Jerusalém, porque ali não havia amor, senão desmandos; porque ali não havia Justiça, senão a aplicação da letra fria e metálica da lei, ao povo e aos adversários dos donos do Poder; porque ali não havia a esperança, senão o medo do futuro e da própria vida.

Haverá diferenças entre a Jerusalém dos anos 30 com a Brasília dos anos de 2.017? Será que precisamos de um Messias ou de um visionário, ou simplesmente daqueles que tem no peito um coração? Daqueles que tem coração, inclusive para garantir os direitos mínimos dispostos constitucionalmente e garantidos pela Lei da Previdência Social.

Fonte: Jornal Voz






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